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Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, usamos e protegemos as informações pessoais dos visitantes do website https://carvaonacaixa.eu/(doravante "Website"). O titular da marca "CARVÃO NA CAIXA" é José Manuel Ferreira Mansilhas (doravante "nós" ou "responsável pelo tratamento de dados") e o seu contacto para qualquer questão relacionada com este documento é +351 911 737 135 , ou através do e-mail carvaonacaixa.comercial@gmail.com.

Ao utilizar o nosso Website, o utilizador concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com os termos aqui descritos, por favor não utilize o nosso Website.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados

Somos responsáveis pela recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos dados pessoais de forma a podermos prestar serviços e melhorar a experiência de navegação no nosso Website. Dependendo do modo de interação do utilizador com o nosso Website, podemos recolher:

  • Dados de contacto: nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada (caso necessário para processar encomendas ou comunicações).
  • Dados de utilização do Website: endereço IP, tipo de navegador, idioma do navegador, páginas visitadas, hora e duração das visitas, e outras estatísticas de navegação.
  • Dados fornecidos voluntariamente pelos utilizadores: qualquer informação que o utilizador nos envie voluntariamente, por exemplo, através de formulários de contacto, subscrição de newsletter ou mensagens de e-mail.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Comunicação e suporte ao cliente: para responder a pedidos de informação, questões ou comentários que rececionemos através dos nossos contactos (telefone e e-mail).
  2. Processamento de encomendas: para podermos tratar e enviar encomendas de produtos ou serviços solicitados através do nosso Website.
  3. Melhoria do Website: para compreender como os utilizadores utilizam o nosso Website, de modo a melhorar o seu funcionamento, conteúdos e funcionalidades.
  4. Marketing e newsletters: para envio de comunicações promocionais e newsletters, caso o utilizador tenha dado o seu consentimento prévio para tal.
  5. Cumprimento de obrigações legais: para cumprir requisitos legais ou responder a solicitações legítimas de autoridades públicas ou governamentais.

4. Fundamento Jurídico

O tratamento dos seus dados pessoais será efetuado com base nos seguintes fundamentos legais:

  • Consentimento: quando se trate de marketing ou comunicação promocional (p. ex. subscrição de newsletters) e o utilizador tenha fornecido o seu consentimento explícito.
  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando os dados são necessários para processar encomendas, pedidos ou outra forma de contrato entre nós e o utilizador.
  • Interesses legítimos do responsável pelo tratamento: para analisar e melhorar o funcionamento do Website, garantir a segurança do sistema e realizar estatísticas, desde que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do utilizador.
  • Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal ou responder a autoridades competentes.

5. Partilha de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços externos: que nos apoiem na execução de determinadas tarefas (por exemplo, serviços de alojamento web, serviços de pagamento, serviços de entregas, fornecedores de plataformas de email marketing). Estes prestadores de serviços atuam apenas segundo as nossas instruções e estão obrigados a cumprir rigorosamente a legislação de proteção de dados em vigor.
  • Entidades terceiras, se exigido por lei: para cumprir obrigações legais ou em resposta a solicitações legítimas de autoridades judiciais ou governamentais.

Em nenhuma outra situação os dados pessoais dos utilizadores serão vendidos, trocados ou transferidos para terceiros sem consentimento explícito, exceto quando exigido por lei.

6. Retenção dos Dados

Conservamos os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, nomeadamente:

  • Dados de contacto e dados de encomendas: conservados durante o período em que se mantiver a relação contratual ou até que a obrigação legal de retenção cesse (por exemplo, para efeitos fiscais ou contabilidade).
  • Dados de marketing: conservados até que o utilizador revogue o seu consentimento ou solicite a eliminação dos dados.
  • Dados de utilização do Website (logs): conservados pelo período estritamente necessário para garantir a segurança e funcionalidade do Website, bem como para fins estatísticos e de otimização.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Os utilizadores do nosso Website, enquanto titulares de dados pessoais, gozam dos seguintes direitos nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável:

  1. Direito de acesso: direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados e, se for o caso, aceder às informações disponíveis.
  2. Direito de retificação: direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos.
  3. Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando não existam fundamentos válidos para a sua conservação.
  4. Direito à limitação do tratamento: direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
  5. Direito de portabilidade: direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável, se tecnicamente possível.
  6. Direito de oposição: direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais baseado em interesses legítimos, e direito de se opor, em qualquer momento, ao tratamento para fins de marketing direto.
  7. Direito de retirar o consentimento: caso o tratamento seja baseado no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

Para exercer quaisquer destes direitos, basta entrar em contacto connosco, através do e-mail carvaonacaixa.comercial@gmail.com ou do telefone +351 911 737 135 .

Adicionalmente, caso considere que os seus direitos foram violados, o titular dos dados pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

8. Segurança dos Dados

Comprometemo-nos a proteger os dados pessoais através de medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas, como a encriptação, controlo de acessos e sistemas de deteção de intrusões, de modo a prevenir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais recolhidos.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso Website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador e recolher estatísticas de utilização. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador, que permitem reconhecer o dispositivo e personalizar a experiência de navegação. Poderá encontrar mais informações sobre o uso de cookies na nossa Política de Cookies (caso exista uma página específica, inserir link).

É possível gerir as preferências de cookies através das configurações do navegador. No entanto, bloquear ou apagar cookies pode afetar algumas funcionalidades do Website.

10. Transferências Internacionais de Dados

Quando necessário, os dados podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), mas apenas se esses países oferecerem garantias adequadas de proteção de dados, de acordo com o RGPD. Caso necessário, utilizaremos cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legais para proteger as informações transferidas.

11. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou na legislação aplicável. As alterações serão publicadas no nosso Website com a indicação da data de atualização. Aconselhamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre as nossas práticas de privacidade.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, por favor contacte-nos através de:

Data da última atualização: 20 de fevereiro de 2025

Ao utilizar o nosso Website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita esta Política de Privacidade. Caso tenha alguma dúvida ou pretenda exercer algum direito relacionado com os seus dados pessoais, não hesite em contactar-nos.